ATRIOON

Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Versão: 1.4

Última atualização: outubro de 2026

1. Partes, âmbito e integração nos Termos

1.1. Este Acordo de Tratamento de Dados (o "DPA") é celebrado entre a organização ou administrador que contrata o serviço ATRIOON (o "Cliente"), na qualidade de responsável pelo tratamento, e a Zoningwaves Lda, NIPC 519 494 024, com sede na Rua Amílcar Cabral, n.º 17B, 1750-018 Lisboa, Portugal ("Zoningwaves Lda"), na qualidade de subcontratante.

1.2. ATRIOON é a marca da plataforma disponibilizada pela Zoningwaves Lda (a "Plataforma"). Não é uma entidade jurídica e não é parte neste DPA.

1.3. Este DPA integra os Termos e Condições do Serviço ATRIOON e aplica-se ao tratamento de dados pessoais que a Zoningwaves Lda realiza por conta do Cliente através da Plataforma, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (o "RGPD"). A aceitação dos Termos, pela Organização, implica a aceitação deste DPA, sendo a aceitação registada com a versão do documento, a data e a hora, o utilizador e a organização.

1.4. Este DPA não se aplica aos tratamentos em que a Zoningwaves Lda determina as finalidades e os meios, como a gestão da conta comercial do Cliente, a faturação, a segurança da Plataforma, o suporte, a prevenção de fraude e as operações próprias do Marketplace. Esses tratamentos regem-se pela Política de Privacidade, relativamente à qual a Zoningwaves Lda atua como responsável pelo tratamento.

1.5. Em caso de conflito entre este DPA e os Termos e Condições do Serviço ATRIOON quanto ao tratamento de dados pessoais por conta do Cliente, prevalece este DPA, sem prejuízo das disposições imperativas da lei.

2. Objeto, duração, natureza e finalidade

2.1. Objeto. Prestação, ao Cliente, de uma plataforma para a gestão de condomínios, que implica o alojamento e o tratamento de dados pessoais introduzidos ou gerados pelo Cliente e pelos seus utilizadores no âmbito dessa gestão.

2.2. Duração. O DPA vigora enquanto a Zoningwaves Lda prestar o serviço ao Cliente e, depois disso, enquanto a Zoningwaves Lda conservar dados pessoais por conta do Cliente, nos termos da cláusula 13.

2.3. Natureza e finalidade. O tratamento consiste em operações como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a consulta, a atualização, a comunicação por transmissão, a exportação, a limitação e a eliminação de dados, e visa disponibilizar ao Cliente as funcionalidades da Plataforma que este utiliza, bem como assegurar a sua segurança, o suporte e a continuidade do serviço. O Anexo A descreve o tratamento em maior detalhe.

2.4. Categorias de dados e de titulares. São as descritas no Anexo B.

3. Obrigações do Cliente como responsável pelo tratamento

3.1. O Cliente é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos condóminos, moradores, proprietários, visitantes, participantes em assembleias e demais titulares que introduz ou faz introduzir na Plataforma, e por assegurar que dispõe de fundamento de licitude para esse tratamento e que cumpre os deveres de informação perante os titulares.

3.2. O Cliente deve dar instruções lícitas, conceder acesso à Plataforma apenas a pessoas autorizadas, manter atualizadas as permissões atribuídas e não introduzir dados que não sejam necessários para a finalidade pretendida.

4. Instruções documentadas

4.1. A Zoningwaves Lda trata os dados pessoais por conta do Cliente apenas mediante instruções documentadas do Cliente, incluindo as que resultam deste DPA, dos Termos, da configuração da Plataforma e da sua utilização normal pelos utilizadores autorizados do Cliente, salvo se a lei da União ou do Estado-Membro a que a Zoningwaves Lda esteja sujeita exigir outro tratamento. Neste último caso, a Zoningwaves Lda informa o Cliente dessa exigência antes do tratamento, a menos que a lei proíba essa informação por motivos importantes de interesse público.

4.2. Se a Zoningwaves Lda considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra disposição de proteção de dados aplicável, informa o Cliente sem demora injustificada e pode suspender a execução da instrução até que o Cliente a confirme ou altere.

4.3. Instruções adicionais ou diferentes das que resultam da utilização normal da Plataforma devem ser transmitidas por escrito para central@zoningwaves.com. A Zoningwaves Lda executa-as na medida em que sejam tecnicamente exequíveis e compatíveis com o serviço contratado.

5. Confidencialidade

A Zoningwaves Lda assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais por conta do Cliente estão sujeitas a um compromisso de confidencialidade, legal ou contratual, e que o acesso a esses dados é limitado ao que é necessário para a prestação do serviço.

6. Segurança do tratamento

6.1. Tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos titulares, a Zoningwaves Lda aplica medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionadas, descritas no Anexo C.

6.2. Nenhum sistema é totalmente isento de risco. As medidas descritas visam reduzir esse risco de forma proporcionada e não constituem garantia de ausência de incidentes. A Zoningwaves Lda atualiza as medidas quando o risco ou a Plataforma o justifiquem.

6.3. O Cliente é responsável pela segurança dos elementos que estão sob o seu controlo, nomeadamente a confidencialidade das credenciais dos seus utilizadores, a atribuição e revogação de permissões e a segurança dos dispositivos e redes que utiliza.

7. Subprocessadores

7.1. O Cliente concede à Zoningwaves Lda autorização geral para recorrer a subprocessadores para a prestação do serviço. Os subprocessadores em utilização constam da Lista de Subprocessadores.

7.2. A Zoningwaves Lda impõe a cada subprocessador, por contrato ou outro ato jurídico vinculativo, obrigações de proteção de dados equivalentes às que constam deste DPA, na medida adequada ao serviço prestado por esse subprocessador. A Zoningwaves Lda continua responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações do subprocessador, nos termos da lei.

7.3. A Zoningwaves Lda informa o Cliente de alterações previstas quanto à adição ou à substituição de subprocessadores, pelos meios disponibilizados pela Plataforma, incluindo a atualização da Lista de Subprocessadores, dando ao Cliente uma oportunidade razoável para se opor. A oposição deve ser comunicada por escrito para central@zoningwaves.com, com a fundamentação relativa à proteção de dados.

7.4. Se o Cliente se opuser de forma fundamentada, as partes procuram de boa-fé uma solução razoável. Se não for possível uma solução, o Cliente pode cancelar a subscrição do serviço afetado nos termos previstos nos Termos.

8. Direitos dos titulares dos dados

8.1. Tendo em conta a natureza do tratamento, a Zoningwaves Lda presta ao Cliente a assistência razoável, por medidas técnicas e organizativas adequadas, para que este cumpra o dever de dar resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares previstos no capítulo III do RGPD.

8.2. Se a Zoningwaves Lda receber diretamente de um titular um pedido relativo a dados tratados por conta do Cliente, encaminha o pedido ao Cliente e, em regra, informa o titular de que deve dirigir-se ao responsável pelo tratamento, não respondendo ao pedido quanto ao mérito sem instrução do Cliente, salvo se a lei o exigir.

8.3. Os pedidos do Cliente à Zoningwaves Lda para efeitos desta cláusula são dirigidos a central@zoningwaves.com e tratados no prazo adequado para permitir ao Cliente cumprir os prazos legais do RGPD.

8.4. A Plataforma disponibiliza, de forma separada, as seguintes funcionalidades de exportação:

a) Exportação de dados pessoais: permite a um utilizador autenticado exportar, em formato JSON, os seus próprios dados pessoais registados na Plataforma. Trata-se de uma exportação dos dados pessoais desse utilizador e não substitui, por si só, a resposta completa a um pedido de portabilidade ou de acesso;

b) Exportação estrutural da organização: permite a um administrador autorizado da organização exportar dados estruturais da organização, concretamente a organização, os condomínios, os membros, os edifícios e as frações. Esta exportação não abrange dados financeiros, documentos nem comunicações.

8.5. Os pedidos de eliminação de conta podem ser iniciados através da Plataforma. O processo de eliminação é tratado mediante pedido, nos termos da cláusula 13, e não é executado de forma automática.

9. Assistência em matéria de segurança, avaliação de impacto e consulta prévia

Tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao dispor da Zoningwaves Lda, esta presta ao Cliente a assistência razoável para o cumprimento das obrigações do Cliente relativas à segurança do tratamento, à notificação de violações de dados pessoais, às avaliações de impacto sobre a proteção de dados e à consulta prévia da autoridade de controlo, quando aplicável. A Zoningwaves Lda pode exigir ao Cliente a informação necessária sobre o tratamento em causa para prestar essa assistência.

10. Violações de dados pessoais

10.1. A Zoningwaves Lda notifica o Cliente sem demora injustificada após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete dados tratados por conta do Cliente.

10.2. Na medida em que a informação esteja disponível, a notificação descreve a natureza da violação, incluindo, sempre que possível, as categorias e o número aproximado de titulares e de registos afetados, as consequências prováveis, bem como as medidas adotadas ou propostas para lhe dar resposta e atenuar os seus efeitos. Se a informação não puder ser prestada em simultâneo, pode ser prestada por fases, sem demora injustificada.

10.3. A Zoningwaves Lda presta ao Cliente a cooperação razoável para a investigação e a mitigação da violação. A decisão de notificar a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), e os titulares dos dados, nos casos em que a lei o exija, cabe ao Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento.

10.4. A notificação de uma violação não constitui, por si só, reconhecimento de culpa ou de responsabilidade.

11. Auditorias e informação

11.1. A Zoningwaves Lda disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD e contribui para as auditorias, incluindo inspeções, realizadas pelo Cliente ou por auditor por este mandatado, nos termos da lei.

11.2. Os pedidos de informação ou de auditoria devem ser razoáveis e proporcionados, ser apresentados por escrito com aviso prévio adequado e ser realizados de modo a não perturbar indevidamente a atividade da Zoningwaves Lda nem comprometer a segurança ou a confidencialidade de dados de outros clientes e de informação sensível. O auditor mandatado pelo Cliente fica sujeito a um compromisso de confidencialidade adequado.

11.3. Salvo se a lei ou uma autoridade de controlo exigir de outra forma, o Cliente suporta os custos da auditoria que solicitar.

12. Transferências internacionais

12.1. A Zoningwaves Lda só transfere dados pessoais tratados por conta do Cliente para um país terceiro ou uma organização internacional, ou permite o acesso a esses dados a partir de um país terceiro, quando estejam cumpridos os requisitos do capítulo V do RGPD.

12.2. Quando o cumprimento desses requisitos dependa de um mecanismo de transferência, como uma decisão de adequação ou garantias adequadas nos termos do RGPD, a Zoningwaves Lda assegura que esse mecanismo é aplicável à transferência em causa.

13. Eliminação e devolução dos dados no termo dos serviços

13.1. No termo da prestação do serviço, o Cliente pode pedir à Zoningwaves Lda, por escrito para central@zoningwaves.com, a exportação dos dados tratados por conta do Cliente e a sua eliminação. Antes desse pedido, o Cliente pode utilizar as funcionalidades de exportação descritas na cláusula 8.4, que têm o âmbito aí indicado.

13.2. Após o termo do serviço e mediante pedido do Cliente, a Zoningwaves Lda elimina os dados pessoais tratados por conta do Cliente ou devolve-os ao Cliente, à escolha deste, salvo se a lei da União ou do Estado-Membro exigir a conservação desses dados. A eliminação é tratada mediante pedido e não é executada de forma automática.

13.3. Os dados que a Zoningwaves Lda tenha de conservar por obrigação legal, designadamente documentos de natureza fiscal e contabilística pelo período legalmente exigido, são conservados apenas para esse fim e ficam sujeitos a confidencialidade e limitação de acesso.

13.4. As cópias de segurança são geridas pelo fornecedor da infraestrutura e podem subsistir durante o ciclo técnico desse fornecedor após a eliminação dos dados dos sistemas de produção, ficando protegidas pelas medidas de segurança aplicáveis e não sendo utilizadas para fins distintos da continuidade do serviço.

13.5. Os critérios de conservação e eliminação aplicáveis constam da Política de Retenção e Eliminação de Dados.

14. Assembleias: áudio e vídeo

14.1. A Plataforma permite a transmissão em direto de áudio e vídeo durante as assembleias, quando esta modalidade for utilizada. O áudio e o vídeo transmitidos durante a sessão constituem dados pessoais dos participantes que neles intervenham. A videoconferência não equivale a gravação.

14.2. A Zoningwaves Lda não efetua gravação de áudio ou vídeo das assembleias por iniciativa própria, e a gravação não é realizada por predefinição.

14.3. Se o Cliente utilizar uma funcionalidade de gravação de uma assembleia, o Cliente é o único responsável por essa decisão e assegura, antes de gravar, as autorizações e os fundamentos formalmente necessários, designadamente os exigidos pela lei e pelos documentos que regem o condomínio, e informa os participantes. O consentimento dos condóminos para a gravação não se presume.

14.4. A transmissão, a gravação, o armazenamento e a eventual disponibilização de gravações são operações distintas, e a responsabilidade por cada uma delas cabe à entidade que decide realizá-las.

15. Inteligência artificial

15.1. A Plataforma inclui funcionalidades de inteligência artificial que podem tratar, por conta do Cliente, dados pessoais que o Cliente introduziu na Plataforma: o rascunho de ata de assembleia (título e data da assembleia, dados de quórum, pontos da ordem de trabalhos e, por ponto, resultado, permilagens e notas da deliberação) e, quando estiver ativado, o assistente (a pergunta do utilizador e excertos de dados do condomínio que esse utilizador já pode consultar). Estas funcionalidades usam o serviço Vertex AI da Google Cloud, que é um subprocessador identificado na Lista de Subprocessadores, e só tratam dados quando um utilizador autorizado do Cliente as aciona.

15.2. A Zoningwaves Lda não utiliza os dados enviados para treinar modelos e não guarda o texto enviado nem a resposta recebida nos registos de consumo da funcionalidade. O resultado do rascunho de ata fica guardado na ata, como dados do Cliente, em estado de rascunho até ser revisto e finalizado por um gestor do Cliente. A resposta do assistente que um utilizador do Cliente decida denunciar fica guardada com a denúncia, como dados do Cliente, visível para os gestores do Cliente.

15.3. Compete ao Cliente decidir se utiliza estas funcionalidades, rever o conteúdo gerado antes de o finalizar e evitar introduzir, nos campos de texto livre, dados pessoais desnecessários, em especial categorias especiais de dados. A inclusão deste subprocessador na Lista de Subprocessadores é comunicada ao Cliente nos termos da cláusula 7.3.

16. Responsabilidade

O regime de responsabilidade das partes é o previsto nos Termos e Condições do Serviço ATRIOON, sem prejuízo das disposições imperativas da lei, incluindo as relativas à responsabilidade perante os titulares dos dados nos termos do artigo 82.º do RGPD.

17. Contactos e encarregado de proteção de dados

17.1. Os contactos e os pedidos relativos a este DPA são dirigidos a central@zoningwaves.com.

17.2. À data, não foi formalmente designado um encarregado de proteção de dados pela Zoningwaves Lda. Os pedidos em matéria de proteção de dados devem ser dirigidos ao contacto indicado no número anterior.

18. Alterações

A Zoningwaves Lda pode atualizar este DPA para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço, informando o Cliente pelos meios disponibilizados pela Plataforma. As alterações que reduzam de forma material o nível de proteção dos dados pessoais tratados por conta do Cliente dependem do acordo deste.

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Anexo A. Descrição do tratamento

ElementoDescrição
Responsável pelo tratamentoO Cliente (organização ou administrador que contrata o serviço)
SubcontratanteZoningwaves Lda
ObjetoDisponibilização da plataforma ATRIOON para a gestão de condomínios
DuraçãoEnquanto o serviço for prestado e enquanto a Zoningwaves Lda conservar dados por conta do Cliente, nos termos da cláusula 13
Natureza das operaçõesRecolha, registo, organização, conservação, consulta, atualização, comunicação por transmissão, exportação, limitação e eliminação
FinalidadesDisponibilizar as funcionalidades utilizadas pelo Cliente, assegurar a segurança, o suporte e a continuidade do serviço
Funcionalidades da Plataforma em que podem ser tratados dadosEdifícios e frações; utilizadores, convites e permissões; gestão financeira (quotas e encargos); comunicação e avisos; ocorrências e operações; reservas; assembleias, incluindo transmissão de vídeo em direto e rascunho de ata assistido por inteligência artificial; documentos; comunidade; visitantes; Marketplace, na medida em que o Cliente o utilize
Local do tratamentoInfraestrutura da Zoningwaves Lda e dos subprocessadores constantes da Lista de Subprocessadores
InstruçõesCláusula 4

Anexo B. Categorias de titulares e de dados

Categoria de titularesCategorias de dados pessoais
Administradores e utilizadores da organizaçãoIdentificação e contacto; função e permissões; dados de autenticação e de segurança; registos de utilização e de auditoria
Proprietários e condóminosIdentificação e contacto; fração e permilagem; dados de quotas, encargos e pagamentos; comunicações; documentos
Moradores e arrendatáriosIdentificação e contacto; associação à fração; comunicações; reservas; ocorrências; permissões de acesso
VisitantesIdentificação e contacto; dados do registo de visita e da fração visitada
Participantes em assembleiasIdentificação; representação; presença; sentido de voto; áudio e vídeo transmitidos em direto durante a sessão, sem gravação por predefinição (cláusula 14)
Representantes de fornecedores e prestadores de serviçosIdentificação profissional e contacto; propostas; documentos; avaliações
Outros titularesApenas os dados necessários e lícitos, segundo instruções do Cliente

Não se pretende o tratamento de categorias especiais de dados ao abrigo do artigo 9.º do RGPD. Se o Cliente os introduzir na Plataforma, por exemplo em texto livre ou em documentos, é responsável por assegurar o respetivo fundamento de licitude e por limitar essa introdução ao estritamente necessário.

Anexo C. Medidas técnicas e organizativas

A Zoningwaves Lda aplica, de forma proporcionada ao risco, as seguintes medidas:

1. Controlo de acesso por organização. O acesso aos dados é segregado por organização e por condomínio, com autorização aplicada ao nível da base de dados, em função do papel do utilizador. 2. Autenticação. Autenticação por credenciais individuais, com autenticação multifator exigida para privilégios administrativos. 3. Menor privilégio. As permissões são atribuídas de acordo com o papel e a necessidade de acesso. 4. Cifragem em trânsito. As comunicações entre os utilizadores e a Plataforma são protegidas por cifragem em trânsito. 5. Registos de auditoria. São mantidos registos de auditoria de operações privilegiadas. 6. Cópias de segurança. As cópias de segurança são geridas pelo fornecedor da infraestrutura. 7. Gestão de segredos. As credenciais e os segredos técnicos são mantidos fora do código acessível aos utilizadores. 8. Gestão de incidentes. Os incidentes de segurança e as violações de dados pessoais são avaliados e, quando aplicável, notificados nos termos deste DPA. 9. Seleção de subprocessadores. Os subprocessadores são selecionados com atenção às garantias de proteção de dados que oferecem e ficam sujeitos às obrigações previstas na cláusula 7. 10. Confidencialidade do pessoal. O acesso a dados por conta do Cliente é limitado às pessoas autorizadas e sujeitas a confidencialidade.

Estas medidas são atualizadas quando o risco ou a Plataforma o justifiquem e não constituem garantia de ausência de incidentes.