Política de Privacidade
Versão: 1.6
Última atualização: novembro de 2026
1. Quem somos e como nos contactar
A plataforma ATRIOON (marca, produto e serviço, com o lema "Gestão. Comunidade. Serviços.") é disponibilizada pela Zoningwaves Lda, NIPC 519 494 024, com sede na Rua Amílcar Cabral, n.º 17B, 1750-018 Lisboa, Portugal.
Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, o canal oficial é central@zoningwaves.com. O contacto comercial é info@atrioon.pt; este endereço destina-se a assuntos comerciais e não ao exercício de direitos de proteção de dados.
À data, não foi formalmente designado um encarregado de proteção de dados. Os pedidos relativos a proteção de dados são tratados através de central@zoningwaves.com.
Esta Política descreve como a Zoningwaves Lda trata dados pessoais ao disponibilizar a plataforma ATRIOON, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e a legislação nacional aplicável.
2. Âmbito e papéis da Zoningwaves Lda
O papel da Zoningwaves Lda depende do tratamento em causa. É importante distinguir as situações seguintes.
2.1. A Zoningwaves Lda como responsável pelo tratamento
A Zoningwaves Lda atua como responsável pelo tratamento, isto é, determina as finalidades e os meios do tratamento, relativamente a dados pessoais de:
- visitantes do sítio e da aplicação e pessoas que nos contactam, incluindo contactos comerciais;
- utilizadores com conta na plataforma (dados de conta e de autenticação), incluindo administradores e representantes das organizações clientes;
- faturação e gestão da subscrição das organizações clientes;
- segurança da plataforma, prevenção de abuso e fraude e registos técnicos;
- suporte e comunicação operacional com utilizadores;
- parceiros, fornecedores e profissionais que se candidatam ou participam no Marketplace, e respetivas candidaturas;
- clientes do Marketplace, quanto aos dados necessários ao funcionamento do Marketplace pela plataforma.
2.2. A Zoningwaves Lda como subcontratante
Os dados de proprietários, condóminos, moradores, arrendatários, visitantes, fornecedores e outras pessoas introduzidos na plataforma por uma organização cliente (por exemplo, uma administração de condomínios) para gerir os condomínios que administra são tratados pela Zoningwaves Lda por conta dessa organização. Quanto a estes dados, a organização cliente (ou o condomínio, consoante o caso) é a responsável pelo tratamento e a Zoningwaves Lda atua como subcontratante, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
Nestes casos, a organização cliente decide que dados introduz, com que finalidade e por quanto tempo, e é a ela que, em regra, deve ser dirigido em primeiro lugar um pedido de exercício de direitos relativo a esses dados. A Zoningwaves Lda presta-lhe a assistência prevista no Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Se enviar o pedido à Zoningwaves Lda, esta procurará encaminhá-lo à organização responsável, sem prejuízo dos seus direitos.
2.3. Marketplace
No Marketplace, a Zoningwaves Lda disponibiliza uma plataforma tecnológica de intermediação entre condomínios ou utilizadores e fornecedores ou parceiros. A Zoningwaves Lda trata, como responsável, os dados necessários para gerir perfis e candidaturas de fornecedores e parceiros, apresentar propostas e avaliações, moderar conteúdos e, quando o módulo de pagamentos estiver ativado, viabilizar o pagamento através do prestador de serviços de pagamento. Os fornecedores e parceiros tratam, por sua conta e responsabilidade, os dados pessoais de que necessitem para executar os seus serviços. As regras contratuais do Marketplace constam dos Termos do Marketplace.
3. Titulares dos dados
Esta Política aplica-se, consoante a utilização da plataforma, a:
- administradores e utilizadores de organizações clientes, que gerem condomínios e utilizadores;
- residentes, condóminos e arrendatários, que acedem a um condomínio por convite do administrador;
- fornecedores, prestadores e parceiros, que se candidatam ou operam no Marketplace;
- clientes do Marketplace, pessoas singulares ou representantes de organizações;
- visitantes do sítio e da aplicação, incluindo quem preenche formulários públicos.
4. Categorias de dados pessoais
Consoante a utilização da plataforma, podem ser tratadas as categorias seguintes.
Identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone, função, organização e, quando necessário, morada.
Conta e autenticação: identificador de utilizador, estado da conta, métodos de início de sessão utilizados, configuração de autenticação multifator (MFA), registos de autenticação, endereço IP, informações do dispositivo e eventos de segurança.
Comercial e faturação: organização contratante, número de frações faturáveis, escalão comercial, estado do período experimental e da subscrição, documentos de faturação, referências de pagamento e, quando fornecidos pelo prestador de serviços de pagamento, a marca e os últimos dígitos do cartão.
Suporte: mensagens, pedidos de apoio, anexos, informação de diagnóstico técnico e histórico de interações.
Estatísticas de audiência das páginas públicas: página visitada, página de origem, idioma, dimensão do ecrã, país e tipo de navegador e de dispositivo, conservados apenas de forma agregada (ver secção 19).
Utilização, segurança e diagnóstico: eventos de utilização necessários ao funcionamento do serviço, registos técnicos (logs), erros, registos de auditoria de operações privilegiadas e informação para deteção de abuso.
Comunidade e conteúdos: publicações, comentários, fotografias e denúncias de conteúdo submetidas pelos utilizadores.
Marketplace e parceiros: perfil profissional, contactos, dados da empresa, número de identificação fiscal quando aplicável, candidaturas e material de apresentação enviado, propostas, avaliações, marcações e dados necessários à verificação ou ao pagamento, quando esse fluxo estiver ativo.
Preferências, aceitações e consentimentos: preferências de notificação, preferências de cookies, registo das aceitações de documentos contratuais e, quando aplicável, de consentimentos específicos, incluindo a sua retirada.
Dados tratados por conta das organizações clientes: conforme a organização cliente os introduzir, por exemplo frações, quotas e pagamentos registados, documentos, atas, ocorrências, reservas, comunicações, visitantes, presenças e votos em assembleias e dados de fornecedores. A organização cliente deve aplicar o princípio da minimização e evitar categorias especiais de dados, salvo necessidade comprovada, base legal aplicável e medidas de segurança reforçadas.
5. Autenticação e segurança das contas
A plataforma permite iniciar sessão com endereço de e-mail e palavra-passe, com código ou ligação de utilização única enviados por e-mail, com a conta Google ou com a conta Apple (nestes dois casos, apenas por ação sua) e, quando esta opção estiver disponível, com um código de utilização única enviado por SMS para o seu número de telefone. O número de telefone e o código são tratados pelo serviço de autenticação e pelo prestador de SMS indicado na Lista de Subprocessadores. Os utilizadores com privilégios administrativos têm de utilizar autenticação multifator (MFA). O acesso de moradores a um condomínio é feito por convite emitido pelo administrador, com base no endereço de e-mail ou, quando aplicável, no número de telefone indicado.
Para este efeito, são tratados dados de conta, de autenticação e de segurança. Podem ser utilizados mecanismos de proteção contra abuso automatizado nos ecrãs de autenticação e nos formulários públicos.
6. Pagamentos e faturação
Quando o módulo de pagamentos estiver ativado, os pagamentos de subscrições e do Marketplace são processados pelo prestador de serviços de pagamento (Stripe, incluindo o Stripe Connect quando aplicável), que trata os dados do meio de pagamento. A Zoningwaves Lda não armazena os dados completos do cartão e recebe apenas a informação necessária à gestão da subscrição e à reconciliação dos pagamentos, como o estado do pagamento, referências e, quando fornecidas, a marca e os últimos dígitos do cartão.
Os documentos de faturação da Zoningwaves Lda são emitidos com recurso a software de faturação de terceiros (Moloni), que trata os dados de identificação e de faturação necessários à emissão do documento. Os dados de faturação são tratados para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas e para a execução do contrato.
7. Comunicações
A Zoningwaves Lda envia mensagens necessárias ao funcionamento do serviço, como convites, códigos e ligações de acesso, avisos de segurança, avisos relativos à subscrição e comunicações de suporte. A plataforma pode também enviar notificações aos utilizadores em nome das organizações clientes (por exemplo, avisos, convocatórias ou comunicados do condomínio); nesse caso, o conteúdo e a finalidade são determinados pela organização cliente.
As notificações push só são enviadas depois de o utilizador as ativar no seu dispositivo, e as preferências de notificação podem ser alteradas na plataforma. As comunicações de marketing só são enviadas com consentimento específico, facultativo e separado da aceitação dos Termos e Condições do Serviço ATRIOON, que pode ser retirado a qualquer momento.
8. Assembleias
A plataforma pode ser utilizada para realizar assembleias com transmissão de vídeo e áudio em direto, através de um prestador de comunicações em tempo real. Nesse contexto, a imagem e a voz dos participantes são transmitidas durante a sessão, e são tratados dados de presença, representação e votação.
Por predefinição, as assembleias não são gravadas e a plataforma não grava por iniciativa própria. A videoconferência não equivale a gravação. A transmissão em direto, a eventual gravação, o seu armazenamento e a responsabilidade pelas decisões correspondentes são realidades distintas. Se a organização responsável pela assembleia utilizar uma funcionalidade de gravação, essa organização é a responsável pelo tratamento e assegura, antes de gravar, as autorizações e os fundamentos necessários; o consentimento dos condóminos nunca é presumido.
9. Integrações de terceiros
A plataforma integra serviços de terceiros, como o início de sessão com a conta Google ou Apple, o envio de SMS com códigos de acesso, os mapas, os pagamentos, as notificações push, a verificação de segurança, a monitorização de erros, a transmissão em direto de assembleias e a inteligência artificial descrita na secção 16. Estas integrações só se aplicam quando o serviço correspondente está ativo ou é utilizado por ação sua, e os respetivos prestadores constam da Lista de Subprocessadores. As tecnologias carregadas no seu dispositivo por algumas destas integrações são descritas na Política de Cookies.
10. Finalidades e bases legais
A Zoningwaves Lda não utiliza o consentimento como base genérica do tratamento. O consentimento é pedido apenas quando a lei o exige, de forma separada e específica, para cookies e tecnologias não essenciais e para comunicações de marketing facultativas.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criação e gestão da conta e da subscrição; prestação do serviço | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (al. c)) e execução de contrato |
| Autenticação, segurança, deteção de abuso e fraude, registos técnicos e de auditoria | Interesse legítimo (al. f)) e, quando aplicável, obrigação legal |
| Suporte e comunicação operacional | Execução de contrato e interesse legítimo |
| Defesa e exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos | Interesse legítimo e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal |
| Cookies e tecnologias estritamente necessários | Necessidade técnica para fornecer o serviço solicitado |
| Cookies e tecnologias não essenciais | Consentimento, pedido separadamente no mecanismo de cookies |
| Estatísticas agregadas de audiência das páginas públicas, sem cookies (Umami) | Interesse legítimo em conhecer, de forma agregada, a utilização das páginas públicas (al. f)); não depende de consentimento, porque não utiliza cookies nem guarda informação no dispositivo |
| Marketing facultativo | Consentimento específico, separado e facultativo, nunca presumido |
| Marketplace: candidaturas, verificação, propostas e avaliações | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, interesse legítimo e obrigações legais aplicáveis |
| Moderação de conteúdos e tratamento de denúncias | Interesse legítimo e, quando aplicável, obrigação legal |
| Registo das aceitações de documentos contratuais e de consentimentos | Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal quando aplicável e interesse legítimo na demonstração do cumprimento |
| Rascunho de ata assistido por inteligência artificial, pedido por um gestor | Instruções documentadas da organização cliente, que decide pedir o rascunho e é responsável pela base legal do tratamento dos dados da assembleia |
| Assistente (quando ativado): resposta a perguntas do utilizador sobre os dados que já pode consultar | Execução de contrato, a pedido do próprio utilizador, e, quanto a dados de condomínio, instruções documentadas da organização cliente |
| Tratamento de dados de condomínio por conta de organizações clientes | Instruções documentadas da organização cliente, que é responsável pela base legal do tratamento |
Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
A aceitação dos Termos e Condições do Serviço ATRIOON e dos documentos que deles fazem parte é um ato contratual e é registada. A Política de Privacidade é disponibilizada no registo, na adesão e nos formulários públicos, e a tomada de conhecimento é registada quando aplicável; não constitui um consentimento.
11. Destinatários
Os dados pessoais podem ser comunicados a:
- fornecedores tecnológicos que apoiam a prestação do serviço (alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento, envio de e-mail e de SMS, comunicações em tempo real, mapas, monitorização de erros, estatísticas de audiência, segurança, faturação, inteligência artificial), atuando como subcontratantes;
- prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras, quando o módulo de pagamentos estiver ativado;
- consultores e prestadores de serviços profissionais sujeitos a dever de confidencialidade;
- autoridades judiciais, administrativas ou fiscais, quando a lei o exija;
- outros utilizadores e organizações, na medida em que o funcionamento do serviço o implique (por exemplo, membros do mesmo condomínio ou, no Marketplace, o fornecedor ou parceiro da proposta);
- terceiros escolhidos pela organização cliente através de integrações por esta ativadas.
12. Subcontratantes
A Zoningwaves Lda recorre a subcontratantes para a prestação do serviço, vinculados por obrigações de proteção de dados. A lista atualizada consta da Lista de Subprocessadores.
13. Transferências internacionais
Os fornecedores utilizados pela Zoningwaves Lda podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorra, aplicam-se, quando aplicável, as garantias adequadas exigidas pelo RGPD. A dimensão ou a reputação de um fornecedor não é, por si só, tomada como garantia de conformidade. Para informações adicionais, pode contactar central@zoningwaves.com.
14. Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e, depois disso, pelo tempo exigido por obrigações legais ou necessário à defesa de direitos. Os critérios e as categorias de conservação, bem como a forma como são tratados os pedidos de eliminação, constam da Política de Retenção e Eliminação de Dados.
Os dados tratados por conta de uma organização cliente são conservados de acordo com as instruções dessa organização, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e a lei aplicável.
15. Os seus direitos
Nos termos do RGPD e na medida aplicável a cada tratamento, tem direito a:
- acesso aos seus dados pessoais e a informação sobre o seu tratamento;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando se verifique alguma das situações previstas na lei;
- limitação do tratamento, nos casos legalmente previstos;
- oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e ao marketing direto;
- portabilidade dos dados que nos forneceu, quando o tratamento se baseie em consentimento ou em contrato e seja realizado por meios automatizados;
- retirar o consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nele;
- apresentar reclamação à autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Estes direitos não são absolutos e podem estar sujeitos às limitações previstas na lei, designadamente quando existam obrigações legais de conservação.
15.1. Como exercer os seus direitos
Envie o seu pedido para central@zoningwaves.com, indicando o direito que pretende exercer e, quando se trate de dados de um condomínio, o condomínio ou a organização em causa. Para proteger os seus dados, podemos pedir informação adicional proporcional à natureza do pedido, para confirmar a sua identidade.
A Zoningwaves Lda responde sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado nos termos do RGPD, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos; se o prazo for prorrogado, será informado dos motivos da prorrogação. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Os pedidos são tratados de forma manual e individual.
15.2. Exportação dos seus dados pessoais
A plataforma disponibiliza aos utilizadores autenticados uma funcionalidade de exportação, em formato JSON, dos seus próprios dados pessoais, como o perfil, as associações a condomínios, as aceitações legais, as suas publicações e comentários, a sua participação em assembleias, as preferências de notificação e os registos financeiros que lhe digam respeito diretamente. Esta exportação não inclui dados de outros utilizadores, o registo financeiro completo do condomínio, documentos que não sejam do próprio titular nem registos internos de auditoria e segurança. Constitui uma ferramenta de acesso e exportação de dados pessoais e não substitui o exercício dos direitos previstos nesta Política, nem constitui, por si só, uma portabilidade completa.
15.3. Exportação estrutural da organização
Separadamente, os administradores das organizações clientes dispõem de uma funcionalidade de exportação dos dados estruturais da sua organização: a própria organização, os condomínios, as associações de utilizadores, os edifícios e as frações. Esta exportação não abrange dados financeiros, documentos nem comunicações.
15.4. Eliminação da conta
Um utilizador pode submeter na plataforma um pedido de eliminação da conta. O pedido inicia um processo de análise, tratado manualmente. A eliminação não é imediata e depende de cada categoria de dados: alguns dados podem ser eliminados, outros podem ser anonimizados ou dissociados do utilizador, e outros podem ter de ser conservados quando a lei o exija ou seja necessário para a defesa de direitos, por exemplo registos de faturação, prova de aceitações legais e registos de auditoria. Os detalhes constam da Política de Retenção e Eliminação de Dados.
16. Decisões automatizadas e inteligência artificial
À data, a plataforma não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa. Se vierem a ser introduzidas funcionalidades desse tipo, esta Política será atualizada antes da sua ativação.
A plataforma inclui duas funcionalidades de inteligência artificial, que usam o serviço Vertex AI (modelo Gemini) da Google Cloud, a partir dos servidores da plataforma:
- Rascunho de ata de assembleia. Um gestor com permissões administrativas pode pedir, no ecrã da assembleia, um rascunho de ata. Para o gerar, são enviados ao serviço o título e a data da assembleia, os dados de quórum, os pontos da ordem de trabalhos (título e descrição) e, por ponto, o resultado, as permilagens e as notas da deliberação. Estes campos de texto livre podem conter dados pessoais introduzidos pela organização cliente. O texto gerado fica guardado na ata como rascunho, identificado como conteúdo gerado por inteligência artificial, e só se torna a ata final depois de revisto e finalizado por um gestor. Nada é gerado em segundo plano.
- Assistente. Está disponível na aplicação (Web, Android e iOS) para os membros de condomínios cuja organização tenha uma subscrição ou um período experimental ativos, e permite fazer perguntas sobre os dados do seu condomínio. É enviada ao serviço a pergunta (até 500 caracteres) e um excerto limitado dos dados do condomínio que esse utilizador já pode consultar na plataforma, sem o nome, o email, o telefone nem o identificador do utilizador. Os títulos e as descrições desse excerto são texto livre e podem conter dados pessoais introduzidos pela organização cliente. Antes da primeira utilização é apresentado um aviso, que o utilizador tem de confirmar. As respostas são identificadas como geradas por inteligência artificial, podem conter erros e devem ser verificadas, e cada resposta pode ser denunciada. O assistente apenas lê e resume; não pratica atos em nome do utilizador.
O prestador trata estes dados como subcontratante, para gerar a resposta. A Zoningwaves Lda não utiliza os dados enviados para treinar modelos e não guarda o texto enviado nem a resposta recebida nos registos de consumo, que contêm apenas a funcionalidade, o utilizador e a organização, o volume de texto processado, o custo estimado e a duração, e são eliminados ao fim de 35 dias. O assistente não guarda as perguntas nem as respostas, exceto a resposta que o utilizador decida denunciar: essa fica guardada com a denúncia (até 500 caracteres) e é visível para o próprio utilizador e para a administração do seu condomínio, sendo conservada nos termos da Política de Conservação de Dados. O prestador pode conservar temporariamente os pedidos e as respostas, pelo período definido nas suas condições e apenas para deteção de abuso. A organização cliente decide se usa o rascunho de ata e deve evitar introduzir nos campos de texto livre dados pessoais desnecessários, em especial categorias especiais de dados.
17. Segurança
A Zoningwaves Lda aplica medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais ao risco, incluindo: controlo de acesso por organização e por perfil, com regras de autorização aplicadas ao nível da base de dados; autenticação multifator para privilégios administrativos; cifragem das comunicações em trânsito; registos de auditoria de operações privilegiadas; gestão de segredos técnicos; e cópias de segurança geridas pelo fornecedor de infraestrutura. Nenhum sistema garante segurança absoluta.
18. Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais, a Zoningwaves Lda avalia o incidente e efetua as notificações exigidas por lei. Quando atue como responsável pelo tratamento, notifica a CNPD e os titulares afetados nas situações e nos prazos previstos no RGPD. Quando atue como subcontratante, notifica a organização cliente responsável sem demora injustificada, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
19. Cookies e tecnologias semelhantes
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes, as suas categorias e a forma de gerir as suas preferências constam da Política de Cookies.
Nas páginas públicas do sítio (a página inicial para visitantes sem sessão iniciada, as páginas de campanha e os documentos legais), a Zoningwaves Lda mede a audiência com o Umami, um serviço de estatísticas que não utiliza cookies, não guarda qualquer informação no dispositivo e não identifica o visitante. O endereço IP e o agente do navegador são usados apenas no momento do pedido para obter o país, o tipo de navegador e de dispositivo e um identificador anónimo e temporário da visita, e não são guardados. Só são conservados dados agregados, alojados na União Europeia. Por isso, não depende de consentimento. O Umami nunca é carregado na aplicação com sessão iniciada nem nas aplicações móveis. Pode opor-se a este tratamento através de central@zoningwaves.com.
20. Menores
A plataforma destina-se a pessoas com 18 ou mais anos de idade e é um serviço dirigido a organizações que administram condomínios e aos seus utilizadores, não sendo dirigida nem promovida a crianças ou menores de 18 anos. Ao aceitar os Termos e Condições do Serviço ATRIOON, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos. O acesso de um morador a um condomínio é iniciado por convite do administrador. Se tomarmos conhecimento de que uma conta foi criada por uma pessoa com menos de 18 anos, procederemos à sua análise e, se aplicável, à eliminação da conta e dos dados associados. Se uma organização cliente introduzir dados de um menor (por exemplo, um membro do agregado familiar associado a uma fração), é essa organização a responsável por dispor de base legal para o fazer, incluindo o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, quando aplicável. Se tomarmos conhecimento de que foram tratados dados de um menor sem base legal, procederemos à sua análise e, se aplicável, eliminação.
21. Alterações a esta Política
Esta Política indica a sua versão e a data da última atualização. As alterações materiais são comunicadas de forma adequada. Será solicitada nova aceitação ou novo consentimento apenas quando a lei o exija.
22. Documentos relacionados
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do Serviço ATRIOON, os Termos do Marketplace, a Política de Cookies, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), a Lista de Subprocessadores e a Política de Retenção e Eliminação de Dados.