Política de Retenção e Eliminação de Dados
Versão: 1.4
Última atualização: outubro de 2026
1. Objeto e âmbito
Esta Política explica com que critérios a Zoningwaves Lda, NIPC 519 494 024, com sede na Rua Amílcar Cabral, n.º 17B, 1750-018 Lisboa, Portugal, conserva os dados pessoais tratados através da plataforma ATRIOON, e como são tratados os pedidos de eliminação. Complementa a Política de Privacidade.
Aplica-se a dois tipos de situação:
- aos dados pessoais que a Zoningwaves Lda trata como responsável pelo tratamento (por exemplo, dados de conta, faturação, segurança, suporte e Marketplace);
- aos dados que a Zoningwaves Lda trata como subcontratante, por conta das organizações clientes (dados de condomínio), em que as instruções da organização cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) determinam a conservação, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
Esta Política utiliza critérios e não prazos fixos, exceto quando a lei determina um prazo. Em cada caso, os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelo tempo exigido por obrigações legais ou necessário à defesa de direitos.
2. Critérios gerais de conservação
A Zoningwaves Lda aplica, para decidir se e durante quanto tempo conserva um dado:
1. Necessidade para a finalidade: o dado é conservado enquanto for necessário para prestar o serviço ou cumprir a finalidade para que foi recolhido. 2. Duração da relação: os dados associados a uma conta ou a uma organização são conservados enquanto a relação com a plataforma se mantiver. 3. Obrigação legal: o dado é conservado durante o período que a lei imponha, por exemplo em matéria fiscal e contabilística. 4. Exercício e defesa de direitos: pode ser conservada a informação mínima necessária para a constituição, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial ou administrativo, durante o período em que tal seja justificado. 5. Segurança: o acesso aos dados conservados para além da finalidade principal é restringido ao necessário, e os registos necessários à deteção e prevenção de incidentes são conservados na medida em que a segurança o exija. 6. Minimização: quando a conservação já não for necessária, os dados são eliminados ou anonimizados, ou, quando a eliminação não for possível, dissociados do titular, na medida em que isso seja tecnicamente viável.
A plataforma não elimina automaticamente os dados de contas, de organizações nem de condomínios. A eliminação e a anonimização desses dados são tratadas a pedido, de forma manual, nos termos desta Política. A única eliminação automática é a dos registos técnicos de consumo da inteligência artificial e dos custos de serviços, descritos na secção 3.12.
3. Categorias de dados
3.1. Dados necessários durante a relação contratual
Os dados de conta, de associação a organizações e condomínios, de permissões e de utilização do serviço são conservados enquanto o utilizador ou a organização mantiverem a relação com a plataforma e, depois, apenas na medida em que a finalidade ou uma das categorias abaixo o justifique. A cessação da última associação ativa de um utilizador, ou o encerramento da conta, permite analisar a eliminação ou anonimização dos dados que já não sejam necessários, nos termos da presente Política.
3.2. Dados conservados por obrigação legal
Alguns dados têm de ser conservados por imposição legal, mesmo depois de terminar a relação contratual ou de ser pedida a eliminação. Nestes casos, a conservação limita-se ao necessário para cumprir a obrigação e o período é o que a lei determinar.
3.3. Faturação e contabilidade
Os documentos de faturação e os registos contabilísticos da Zoningwaves Lda, incluindo os relativos às subscrições, são conservados durante o período legalmente exigido para este tipo de documentos. Findo esse período, são eliminados ou anonimizados.
Os registos financeiros que uma organização cliente introduz na plataforma (como quotas, encargos e pagamentos de condóminos) são dados da organização cliente, que é responsável pelo seu próprio arquivo fiscal e contabilístico. A plataforma conserva-os enquanto a conta da organização estiver ativa, de acordo com as instruções da organização cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Os estornos de pagamentos são registados como novos registos, sem apagar o registo original.
3.4. Segurança e registos técnicos (logs)
Os registos de autenticação, de eventos de segurança e de diagnóstico técnico são conservados pelo tempo necessário para detetar, investigar e prevenir incidentes de segurança, fraude e abuso e para diagnosticar falhas, de acordo com o princípio da minimização. Os registos de auditoria de operações privilegiadas podem ser conservados enquanto seja necessário para a segurança da plataforma e para a defesa de direitos.
3.5. Suporte
As mensagens, os anexos e o histórico de interações de suporte são conservados enquanto forem necessários para tratar o pedido, para demonstrar a assistência prestada e para tratar eventuais questões posteriores relacionadas, e depois são eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários.
3.6. Marketplace
Os dados de perfis, candidaturas, propostas, avaliações e comunicações no Marketplace são conservados enquanto a relação com o fornecedor ou parceiro, a candidatura ou a proposta estiver ativa ou for necessária para acompanhar o serviço contratado. As candidaturas não aprovadas e os pedidos de contacto não convertidos são conservados apenas pelo tempo necessário para apreciar a candidatura ou o pedido, para a defesa de direitos e para evitar tratamento repetido, e depois são eliminados ou anonimizados. Os ficheiros enviados com as candidaturas (por exemplo, material de apresentação) seguem a mesma regra do registo a que pertencem.
Os registos de transações e pagamentos do Marketplace, quando o módulo de pagamentos estiver ativado, são conservados durante o período exigido por obrigações fiscais, contabilísticas e outras aplicáveis.
Os conteúdos denunciados e os respetivos registos de moderação são conservados enquanto necessário para tratar a denúncia e para a defesa de direitos. Isto inclui o excerto da resposta do assistente que tenha sido denunciada.
3.7. Aceitações e consentimentos
O registo da aceitação de termos e políticas, de consentimentos e da respetiva retirada é conservado como prova, durante o tempo necessário para demonstrar o cumprimento de obrigações legais e para a defesa de direitos. A retirada de um consentimento é registada como tal e não apaga o registo da aceitação anterior. Estes registos não são anonimizados enquanto servirem de prova.
3.8. Documentos e ficheiros
Os documentos, as atas, os anexos e outros ficheiros carregados na plataforma por uma organização cliente são dados da organização cliente. São conservados enquanto o registo a que pertencem existir e, no termo da relação, segundo as instruções da organização cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). A eliminação de um registo e a eliminação do ficheiro associado são operações distintas, tratadas em conjunto quando se executa uma eliminação.
As atas e outros documentos de condomínio podem estar sujeitos a obrigações legais de conservação próprias da organização cliente ou do condomínio, que são da responsabilidade destes.
3.9. Assembleias
A transmissão de vídeo e áudio de uma assembleia ocorre em direto e, por predefinição, não é gravada. Os dados de presença, representação e votação fazem parte dos dados da organização cliente e seguem a regra aplicável aos dados de condomínio. Se a organização responsável utilizar uma funcionalidade de gravação, é essa organização que determina a sua conservação.
3.10. Dados de condomínio tratados por conta das organizações clientes
Os dados de condomínio (organizações, condomínios, edifícios, frações, utilizadores, moradores, comunicações, ocorrências, reservas, documentos, entre outros) são conservados durante a vigência do contrato e de acordo com as instruções da organização cliente. Após o termo do contrato, a organização cliente pode exportar os dados através das funcionalidades disponíveis e pedir a sua eliminação ou devolução, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Salvo obrigação legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados a pedido da organização cliente.
3.11. Cópias de segurança
As cópias de segurança são geridas pelo fornecedor de infraestrutura da plataforma, segundo o seu próprio ciclo técnico de conservação. Os dados eliminados da plataforma podem, por isso, subsistir temporariamente nas cópias de segurança até serem substituídos nesse ciclo, e não são utilizados para outros fins que não a recuperação do serviço.
3.12. Inteligência artificial e códigos por SMS
O texto de um rascunho de ata gerado com inteligência artificial fica guardado na própria ata, como dado da organização cliente, e segue a regra aplicável às atas (secção 3.8). O texto enviado ao serviço de inteligência artificial e a resposta recebida não são guardados nos registos de consumo da Zoningwaves Lda. Estes registos técnicos, que contêm apenas a funcionalidade, o utilizador e a organização, o volume de texto processado, o custo estimado e a duração, são eliminados automaticamente ao fim de 35 dias, e os registos agregados diários de custos, que não contêm dados pessoais, ao fim de 400 dias. O prestador do serviço de inteligência artificial pode conservar temporariamente os pedidos e as respostas, pelo período definido nas suas condições e apenas para deteção de abuso.
Os códigos de utilização única enviados por SMS têm validade limitada e o registo de entrega da mensagem é conservado pelo prestador de SMS, segundo as suas condições.
4. Convites e contas por concluir
Os convites têm um prazo de validade limitado e deixam de poder ser utilizados depois de expirarem ou de serem cancelados. O registo histórico dos convites pode ser conservado enquanto for necessário para fins de segurança e de auditoria.
5. Pedidos de titulares de dados
Os pedidos de exercício de direitos e o seu tratamento (incluindo a identificação do pedido, a classificação, a decisão e a justificação) são registados e conservados pelo tempo necessário para demonstrar o cumprimento da lei e para a defesa de direitos.
6. Pedidos de eliminação
6.1. Como pedir
Pode pedir a eliminação dos seus dados pessoais através de central@zoningwaves.com ou, enquanto utilizador autenticado, submetendo na plataforma um pedido de eliminação da conta. Quando os dados em causa forem tratados por conta de uma organização cliente, o pedido é, em regra, dirigido em primeiro lugar a essa organização, com a assistência da Zoningwaves Lda.
6.2. Como são tratados
Os pedidos de eliminação são analisados e executados manualmente, caso a caso, dentro dos prazos legais do RGPD: sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável nos termos do RGPD em função da complexidade e do número de pedidos, caso em que será informado. Para proteger os seus dados, podemos pedir informação adicional proporcional à natureza do pedido, para confirmar a sua identidade.
O pedido de eliminação da conta submetido na plataforma inicia um processo de análise; não implica a eliminação imediata de todos os dados. A análise identifica as categorias de dados associadas à conta e determina, para cada uma, a ação aplicável:
- eliminação, por exemplo de preferências pessoais, de identificadores de dispositivos para notificações e de ficheiros pessoais como a fotografia de perfil;
- anonimização ou dissociação, por exemplo de contributos partilhados num espaço comum do condomínio (publicações e comentários), de forma a preservar o contexto para outros utilizadores sem manter a identidade do autor;
- conservação, quando exigida por lei ou necessária para a defesa de direitos, por exemplo registos de faturação e de pagamentos, prova de aceitações legais, registos de auditoria e dados cuja eliminação afetaria direitos de terceiros;
- avaliação caso a caso, por exemplo para pedidos e propostas no Marketplace que tenham relevância operacional para outra parte.
Em consequência, alguns dados podem ser conservados após a eliminação da conta, pelo período em que a lei o exija ou em que subsista uma finalidade legítima, e apenas para essa finalidade. Será informado do resultado e, quando algum dado for conservado, da razão da conservação.
6.3. Dados de terceiros
Antes de fornecer dados no contexto de um pedido, a Zoningwaves Lda remove ou protege os dados pessoais de terceiros que não sejam relevantes para o titular.
7. Exportação de dados
Estão disponíveis duas funcionalidades distintas, nenhuma das quais constitui, por si só, uma portabilidade completa de todos os dados:
- exportação dos seus dados pessoais, em formato JSON, disponível aos utilizadores autenticados, que abrange os dados que lhes pertencem ou se relacionam diretamente com eles e exclui dados de outros utilizadores, o registo financeiro completo do condomínio, documentos que não sejam do próprio titular e registos internos de auditoria e segurança;
- exportação estrutural da organização, disponível aos administradores da organização cliente, que abrange a organização, os condomínios, as associações de utilizadores, os edifícios e as frações, e não abrange dados financeiros, documentos nem comunicações.
O cancelamento da renovação da subscrição não elimina dados. Após o cancelamento, a conservação segue os critérios desta Política e do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
8. Anonimização
Quando os dados são anonimizados, deixam de estar ligados a uma pessoa identificada ou identificável e deixam de ser dados pessoais. A anonimização pode ser utilizada em alternativa à eliminação quando a eliminação não seja possível ou afetasse a integridade de registos que devem ser preservados.
9. Subcontratantes
Os subcontratantes da Zoningwaves Lda tratam os dados de acordo com as suas instruções. Quando a eliminação de dados seja decidida, a Zoningwaves Lda diligencia no sentido de que a eliminação se estenda também aos dados tratados pelos subcontratantes, na medida em que tal seja aplicável e tecnicamente possível. A lista consta da Lista de Subprocessadores.
10. Atualização desta Política
Esta Política é atualizada quando necessário. As alterações materiais são comunicadas de forma adequada. Para dúvidas sobre a conservação ou eliminação dos seus dados, contacte central@zoningwaves.com.
11. Documentos relacionados
Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), a Lista de Subprocessadores, a Política de Cookies, os Termos e Condições do Serviço ATRIOON e os Termos do Marketplace.